Orientação jurídica em situações de violência doméstica e familiar em Contagem e Região Metropolitana de Belo Horizonte, com análise individualizada do caso, proteção de direitos e adoção das medidas jurídicas cabíveis, incluindo medidas protetivas e demandas relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Atendimento sigiloso.
Pedidos de medidas protetivas têm tramitação prioritária. Conforme a lei, o juiz pode decidir em até 48 horas e, avaliado o caso, determinar afastamento do agressor, proibição de contato e aproximação, restrição de visitas e até prisão preventiva.
O acompanhamento pode envolver delegacias, Vara de Violência Doméstica e Ministério Público, sempre com análise individualizada de cada situação familiar.
A Lei 11.340/2006 protege mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Garante medidas protetivas, atendimento especializado, assistência jurídica gratuita, abrigamento e prioridade em programas sociais.
Também prevê crimes específicos, como descumprimento de medida protetiva (art. 24-A), e impede aplicação de penas alternativas brandas em casos de violência doméstica.
O atendimento é sigiloso, com escuta cuidadosa e sem julgamento. Orientamos sobre cada passo — boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, medida protetiva e medidas patrimoniais (pensão, guarda, divórcio urgente).
Se você ou alguém que você conhece está em situação de risco, ligue 190 em emergência (ou 180, Central de Atendimento à Mulher, quando aplicável). Em seguida, entre em contato pelo WhatsApp para orientação jurídica.
O pedido pode ser feito diretamente na Delegacia da Mulher (DEAM), em qualquer delegacia de polícia, no Ministério Público ou por meio de advogada. O juiz tem 48 horas para decidir.
O B.O. ajuda e é o caminho mais comum, mas o pedido pode ser feito de forma autônoma pela vítima, com auxílio de advogada, mesmo sem inquérito policial em andamento.
Afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, suspensão do porte de armas, restrição de visitas a filhos, pensão provisória, acompanhamento policial para retirada de pertences, entre outras.
Sim. Descumprir medida protetiva é crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção, além de prisão preventiva possível.
Não. Protege qualquer mulher em situação de violência doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto — independentemente de estado civil, orientação sexual ou se ainda está com o agressor.
Após o registro do boletim de ocorrência, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre afastamento do agressor, proibição de aproximação, suspensão do porte de arma e outras medidas. Atuamos junto à Delegacia da Mulher de Contagem e ao Juizado de Violência Doméstica para agilizar a proteção.
Sim. A Lei Maria da Penha permite cumular medidas patrimoniais — afastamento, alimentos provisórios, restituição de bens e até suspensão de procurações — com o divórcio e a regulamentação de guarda, com análise do caso concreto.
Atendimento humanizado, presencial em Contagem/MG ou totalmente online para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Total sigilo e dedicação ao seu caso.
