Atuação dedicada à proteção da mulher em Contagem e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Medidas protetivas de urgência, defesa em ações relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), acompanhamento em delegacias e em audiências criminais. Atendimento sigiloso e com acolhimento.
Casos de violência doméstica recebem atendimento prioritário. Em até 48 horas após o pedido, o juiz pode determinar afastamento do agressor, proibição de contato e aproximação, restrição de visitas e até prisão preventiva.
Atuamos junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Vara de Violência Doméstica e Ministério Público, sempre com foco na segurança imediata da cliente e dos filhos.
A Lei 11.340/2006 protege mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Garante medidas protetivas, atendimento especializado, assistência jurídica gratuita, abrigamento e prioridade em programas sociais.
Também prevê crimes específicos, como descumprimento de medida protetiva (art. 24-A), e impede aplicação de penas alternativas brandas em casos de violência doméstica.
Sabemos que pedir ajuda nesses casos exige coragem. O atendimento é totalmente sigiloso, com escuta cuidadosa e sem julgamento. Orientamos sobre cada passo — boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, medida protetiva e medidas patrimoniais (pensão, guarda, divórcio urgente).
Se você ou alguém que você conhece está em situação de risco, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 em emergência. Em seguida, podemos atuar imediatamente pelo WhatsApp.
O pedido pode ser feito diretamente na Delegacia da Mulher (DEAM), em qualquer delegacia de polícia, no Ministério Público ou por meio de advogada. O juiz tem 48 horas para decidir.
O B.O. ajuda e é o caminho mais comum, mas o pedido pode ser feito de forma autônoma pela vítima, com auxílio de advogada, mesmo sem inquérito policial em andamento.
Afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, suspensão do porte de armas, restrição de visitas a filhos, pensão provisória, acompanhamento policial para retirada de pertences, entre outras.
Sim. Descumprir medida protetiva é crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção, além de prisão preventiva possível.
Não. Protege qualquer mulher em situação de violência doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto — independentemente de estado civil, orientação sexual ou se ainda está com o agressor.
Após o registro do boletim de ocorrência, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre afastamento do agressor, proibição de aproximação, suspensão do porte de arma e outras medidas. Atuamos junto à Delegacia da Mulher de Contagem e ao Juizado de Violência Doméstica para agilizar a proteção.
Sim. A Lei Maria da Penha permite cumular medidas patrimoniais — afastamento, alimentos provisórios, restituição de bens e até suspensão de procurações — com o divórcio e a regulamentação de guarda, garantindo proteção integral à mulher e aos filhos.
Atendimento humanizado, presencial em Contagem/MG ou totalmente online para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Total sigilo e dedicação ao seu caso.