Termos de Uso

Maria Rúbia Luiz Campos — Advocacia · OAB/MG 245.684

1. Aceitação dos termos

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2. Objeto

Este site tem por finalidade apresentar informações sobre os serviços jurídicos prestados pelo escritório Maria Rúbia Luiz Campos Advocacia, localizado em Contagem/MG, e facilitar o contato com potenciais clientes.

3. Natureza das informações

O conteúdo disponibilizado no site tem caráter informativo e não constitui consultoria jurídica personalizada. Cada caso deve ser analisado individualmente. O contato inicial pelo site não estabelece relação de honorários nem vincula o escritório a prestação de serviços.

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6. Limitação de responsabilidade

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7. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da Comarca de Contagem/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento.

Última atualização: junho de 2026.

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