Atuamos em todas as etapas da pensão alimentícia: fixação inicial, revisão, exoneração e cobrança/execução em casos de inadimplência. Em Contagem, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com atendimento humanizado e total sigilo.
Têm direito filhos menores, filhos maiores em formação (até 24 anos, em geral), ex-cônjuge em situações específicas, idosos, pessoas com deficiência e familiares que comprovem necessidade. A pensão é definida pela necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.
Em Contagem e na Grande BH, conduzimos pedidos de alimentos provisórios para garantir sustento imediato durante o processo, evitando que crianças e adolescentes fiquem desassistidos.
Se o devedor não paga, é possível executar os valores pelo rito da prisão (três últimas parcelas) ou pelo rito da penhora (parcelas mais antigas), com bloqueio de salários, contas bancárias, veículos e imóveis.
A não-quitação injustificada pode resultar em prisão civil de 1 a 3 meses, inscrição em cadastros de inadimplentes e protesto da dívida — medidas que costumam ser muito efetivas.
Quando a realidade financeira do pagador muda (desemprego, redução de renda, nascimento de outros filhos) ou as necessidades do beneficiário se alteram, cabe ação revisional para ajustar o valor.
A exoneração é cabível quando cessa o dever de prestar alimentos — por exemplo, quando o filho atinge a maioridade e tem autonomia financeira, ou termina a formação acadêmica.
Não há percentual fixo em lei. O valor é definido pelo binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. A média prática varia entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos por filho, mas cada caso é único.
Sim. Se houver alteração relevante na renda do pagador ou nas necessidades de quem recebe (saúde, escola, idade), cabe ação revisional para aumentar ou reduzir o valor.
É possível executar a pensão. A não-quitação pode levar à prisão civil do devedor (rito da prisão), penhora de bens, bloqueio de contas e inclusão em cadastros de inadimplentes.
Sim, quando comprovada a necessidade — geralmente até os 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou técnico, ou em outras situações de incapacidade.
Em caráter subsidiário, sim. Se o pai ou mãe não tiverem condições, os avós podem ser chamados para complementar, observando a capacidade econômica de cada um.
Sim. O direito à pensão decorre da filiação ou da união estável, não do casamento. Reconhecida a paternidade ou a união estável, é possível pedir alimentos para o filho ou, em situações específicas, para o ex-companheiro.
Quando o devedor é assalariado, é comum o juiz determinar o desconto direto em folha de pagamento, com depósito mensal na conta do alimentando. Isso reduz drasticamente o risco de inadimplência.
Atendimento humanizado, presencial em Contagem/MG ou totalmente online para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Total sigilo e dedicação ao seu caso.